Anvisa restringe ainda mais exposição de cigarros em pontos de venda – APAS – Associação Paulista de Supermercados

Anvisa restringe ainda mais exposição de cigarros em pontos de venda


A exposição de cigarros e produtos de tabaco vai ficar mais restrita.  É o que estabelece norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovada no último na terça-feira (16/01).

A resolução será publicada nos próximos dias e só então entrará em vigor. De acordo com a proposta aprovada, os cigarros terão que ficar expostos longe de produtos destinados ao público infanto-juvenil como balas, chicletes e chocolates.

Os comerciantes também não poderão colocar nenhum recurso de marketing adicional, como cores, sons, iluminação direcionada, entre outros, aos mostruários e vitrines que expõem as embalagens de cigarros. Segundo o relator da proposta, a resolução complementa outro ato normativo aprovado pela Anvisa no fim do ano passado (RD 195/2017), que veda a utilização de recursos de propagandas nas embalagens que possam induzir ao consumo de cigarro ou sugerir que o produto não é prejudicial à saúde.

Durante a reunião, o representante da Aliança para o Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde (ACT), Rafael Arantes, explicou que a regulamentação da exposição é necessária para evitar abusos por parte da indústria. Arantes chamou a atenção para a atenção do Brasil em seguir a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, acordo internacional retificado pelo país há mais de dez anos e que prevê no Artigo 13º o banimento de qualquer publicidade.

A pesquisadora Cristina Perez, do Projeto Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco (ITC) apresentou pesquisa divulgada semana passada pela revista científica Tobacco Control, que mostra que nos 77 países onde atualmente as propagandas de cigarro foram banidas, houve redução média de 7% na prevalência do tabagismo entre adultos.

O representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Lauro Junior, afirma que é “operacionalmente inviável que os expositores fiquem fora da área dos caixas” em supermercados, padarias ou outros estabelecimentos que vendam cigarro. Os fabricantes alegam que o caixa é mais seguro para evitar o contato direto dos jovens com o produto. A resolução aprovada permite a exposição próxima à área dos caixas, desde que não haja por perto alimentos ou outros produtos destinados para crianças e adolescentes.

A indústria também solicitou ampliação do prazo para atender às novas regras conforme resolução da Anvisa aprovada em dezembro. Para os produtores, o prazo estabelecido é curto e não garante “viabilidade logística” para que todos os mais de 3 mil pontos de venda de todo o país façam as alterações.

O pedido foi indeferido pelo relator, que manteve a data de 25 de maio deste ano para que todos os pontos só exponham e vençam maços que contenham as novas imagens e todas as advertências sanitárias. A partir desse prazo, todas as embalagens que não seguirem as novas determinações deverão ser recolhidas do mercado.

Com informações do Valor Econômico

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