APAS alerta para cuidados nas renovações dos contratos com empresas de adquirência (maquininhas) – APAS – Associação Paulista de Supermercados

APAS alerta para cuidados nas renovações dos contratos com empresas de adquirência (maquininhas)

Pela Circular n.º 3.887/18, o Banco Central regulou a tarifa de intercâmbio nos cartões de débito de forma que o valor máximo aplicável a qualquer transação seja 0,80% e o valor médio dessa tarifa seja 0,50%.


Na prática, isso significará uma importante redução num dos principais custos que compõem a taxa cobrada dos supermercados (e do varejo em geral) nos pagamentos realizados pelos consumidores por meio da função débito.

Essa alteração gerará efeitos a partir de outubro de 2018.

Contudo, chamamos a atenção dos associados para recomendar que evitem renovar ou pactuar contratos, planos de incentivo ou similares com empresas de adquirência (maquininhas) estabelecendo um longo período de vigência (trava de tempo).

Isso porque, a partir do momento que um determinado estabelecimento firma contrato especificando qual taxa será praticada no pagamento no débito por um determinado período de tempo, a redução promovida pelo Banco Central não surtirá efeito imediato (a partir de outubro), somente se aplicando ao final desse contrato, que via de regra é acompanhado de uma multa para sua rescisão.

Aliás, destacamos que o Banco Central já anunciou que vem estudando medida para também intervir buscando redução das taxas praticadas nos pagamentos com cartão de crédito e, embora até o momento não haja nenhuma medida efetiva em relação a redução nessa modalidade de pagamento (crédito), eventual trava temporal nos contratos podem impedir que os supermercados aproveitem dessa eventual redução antes do fim do contrato.

Ficamos à disposição para eventuais dúvidas que possam surgir a respeito, bem como para auxiliar no quanto for necessário, pelo e-mail marcelo.farias@apas.com.br ou  telefone (11) 3647-5000.

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