APAS apoia Projeto de Lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. Saiba mais! - APAS - Associação Paulista de Supermercados

APAS apoia Projeto de Lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. Saiba mais!


Está em discussão no Congresso o  PLS 5455/2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, e o PL 1774/2019, de autoria do Deputado Glaustin Fokus,  que buscam oferecer para a população brasileira maior acesso a medicamentos sem prescrição médica.

Os Medicamentos Isentos de Prescrição – MIPs são medicamentos  seguros, tanto que sua venda é livre e não exige a apresentação de receita médica. Eles estão expostos na área de autosserviço das farmácias, espalhados em suas gôndolas, sem qualquer restrição à sua compra. Isso porque os MIPs não causam dependência química e seu potencial de intoxicação é irrisório.

Aliás, os requisitos existentes para que as autoridades competentes (no Brasil a ANVISA, vide RDC 98/16; nos EUA a Food and Drug Administration-FDA, e ainda a Organização Mundial de Saúde – OMS) classifiquem um medicamento como MIP, estão todos relacionados ao histórico de uso, com a efetiva comprovação de sua eficiência e sem qualquer índice de intoxicação ou dependência química.

Assim, os MIPs abarcam desde produtos de caráter preventivo, como vitaminas e antioxidantes, até sintomas simples, como dores de cabeça, febre, congestão nasal, etc.

Os MIPs tratam sintomas identificáveis pelo próprio paciente. Por exemplo, quando você está com dor de garganta não há necessidade de consultar o médico para ele dizer que você está com dor de garganta. O próprio paciente identifica o seu sintoma e se dirige ao estabelecimento comercial para comprar uma pastilha para aliviar o seu desconforto. Porém, caso a dor de garganta seja reincidente e permaneça por um período mais longo, há a necessidade de se visitar um médico para ele investigar o motivo e prescrever algum medicamento para tratar uma possível doença causadora do sintoma.

Os MIPs também podem salvar vidas, até o efetivo tratamento de qualquer doença, como por exemplo no auxílio para reduzir a febre de um bebê, até que se tenha a identificação do que realmente está causando o estado febril.

Os supermercados têm interesse de entrar no mercado dos MIPs, mas, além disso, a ABRAS e a APAS entendem que essa é uma pauta social de grande valor para o país. Trata-se de uma oportunidade de dar maior acessibilidade aos MIPs, tanto financeira quanto geográfica, para a população brasileira.

A reserva de mercado das farmácias prejudica muito o consumidor. Hoje, há inúmeros municípios no Brasil, em torno de 22%, que têm apenas 1 farmácia e o farmacêutico pode praticar os preços que quiser por falta de concorrência. Restrições de oferta são aspectos dos serviços do setor de saúde que dificultam a obtenção de medicamentos, especialmente para a população mais carente, que, por muitas vezes, deixam de adquirir um medicamento para aliviar sua dor por falta de recursos financeiros.

Na década de 90, os supermercados venderam medicamentos isentos de prescrição por 1 ano. Nesse período, os supermercados conseguiram uma redução de até 35% nos preços apresentados aos consumidores. Hoje, fazemos uma projeção de que esse cenário se repetirá assim que a venda dos MIPs for liberada nesses estabelecimentos.

O acesso aos medicamentos também ficará mais simples. Serão no mínimo 89 mil novos pontos de vendas de MIPs. Isso faz com que esses medicamentos tão essências para tratar sintomas simples, mas muito desconfortáveis, estejam mais próximos de quem precisa. Há que se ter sensibilidade ao analisar a realidade de vários rincões dos interiores e regiões longínquas do país, onde há necessidade de se deslocar por muitos quilômetros para se ter acesso à única farmácia disponível no município, sendo que, por muitas vezes, há um mercadinho naquela região ou vila que poderia suprir a demanda da população local.

Todo este acesso traz conforto e segurança à população, além de priorizar os atendimentos médicos àqueles que realmente precisam, otimizando os recursos públicos de saúde.

Hoje, a maioria dos países desenvolvidos permite a venda de MIPs fora de farmácias e está na hora de o Brasil se alinhar a essa tendência mundial. Dentre esses países, estão Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Portugal, Itália, Dinamarca, Noruega, Suécia, Rússia, Alemanha, Holanda, Hungria, Suécia, Austrália, Japão, Israel, como também México, Venezuela, Colômbia, China e Índia.

Fonte: ABRAS


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