APAS atua e restrições contra a Covid chegam ao fim em São Paulo – APAS – Associação Paulista de Supermercados

APAS atua e restrições contra a Covid chegam ao fim em São Paulo


Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) publicou no dia 28 de outubro o Decreto Nº 60.681/21, que revogou todas as restrições impostas no município em decorrência da pandemia. Segundo Nunes, a cidade de São Paulo vai manter a obrigatoriedade do uso de máscara pelo menos até o próximo o dia 10 de novembro, quando deve sair o resultado de um novo inquérito sorológico. No dia 20 de outubro, oito dias antes do fim das restrições serem anunciadas, a área de Relações Institucionais da APAS solicitou ao Prefeito Ricardo Nunes que reconsiderasse as restrições municipais, principalmente as estabelecidas no Decreto Municipal nº 59.396/2020, de 5 de maio de 2020, em especial ao Art. 5º que restringia os “supermercados e demais estabelecimentos comerciais, de serviços e similares abertos ao público em geral deverão reservar, no mínimo, a primeira hora de seu horário normal de atendimento para atendimento exclusivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. Dentre os argumentos utilizados para revogar a Decreto, a APAS destacou que esta restrição de horário para idosos foi estabelecida 17 dias antes do Governo do Estado de São Paulo implantar o Plano São Paulo, via Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020. Do dia 28 de maio de 2020 até o presente momento, o Plano São Paulo foi atualizado 29 vezes e entrou em desuso no dia 07 de julho de 2021. Desde então, o Estado de São Paulo vem seguindo o plano da retomada segura com o fim das restrições de horário para comércio e serviços e não essenciais.

Praticamente uma semana depois, no dia 3 de novembro, o Governo do Estado de São Paulo decretou o fim das restrições de público e horário em todos os estabelecimentos. De acordo com o decreto Nº 66.179/21, também estão autorizadas festas com pista de dança, torcidas em estádios e shows com público em pé. No entanto, os protocolos sanitários básicos devem ser mantidos, como o uso de máscara e a disponibilidade de álcool em gel nos estabelecimentos. O Decreto Estadual ainda destaca que cabe a cada município definir se segue o Governo do Estado ou se mantém restrições específicas, como tem ocorrido durante todo este período de calamidade pública.


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