APAS se reúne com Delegado Geral da Polícia Civil de SP para debater fiscalizações e produtos controlados – APAS – Associação Paulista de Supermercados

APAS se reúne com Delegado Geral da Polícia Civil de SP para debater fiscalizações e produtos controlados

juridico-apas

Na última segunda-feira, 26, a APAS se reuniu com Youssef Abou Chahin, Delegado Geral da Polícia Civil de São Paulo, para abordar os problemas enfrentados pelos supermercados no que diz respeito às fiscalizações realizadas sem ordem de serviço ou com ordem de serviços, mas que são ampliadas para todos os setores da loja e não para o objetivo de denúncia.

A APAS foi representada por Roberto Longo (Vice-presidente e diretor Jurídico), Leandro Galeote (Diretor da Distrital Leste), Silvio Alves (Vice-diretor da Regional Guarulhos), Rogério Levorin (Coordenador Jurídico) e Márcio Lopes (Especialista em Assuntos Regulatórios).

Aos representantes da APAS, Youssef Abou Chahin afirmou que se reunirá com diretores do DPPC, DEMACRO (Grande São Paulo), DECADE e Seccionais do ABC e Baixada Santista, e também orientará todos os policiais para que fiscalizem apenas o objeto da denúncia, mostrando a devida ordem de serviço na chegada ao supermercado.

Produtos controlados em pauta

A reunião também abordou a questão dos produtos controlados. O Decreto n.º 6.911/35, do Estado de São Paulo, prevê a possibilidade da Polícia Civil do Estado editar uma lista com produtos cuja venda é controlada. Para contextualizar, os produtos considerados controlados são, por sua natureza, aqueles com grande potencialidade lesiva e, portanto, a venda depende de uma autorização especial – emitida pela própria Polícia Civil.

“Esta lista de controlados traz produtos que, por sua condição, são perigosos. Porém, a Polícia Civil entende que, além desta lista, qualquer produto cuja composição possua algum destes componentes controlados, se faz necessária a autorização para a comercialização”, explica Roberto Longo.

Neste contexto, o Delegado Geral da Polícia Civil de São Paulo conversará com os diretores do DPPC e DECADE, com a intenção de elaborar nova portaria com base na da Polícia Federal, que, desta forma, excluirá os produtos comerciais do controle da Polícia.

 

 

 

Compartilhe na Rede!

Tags:


Notícias relacionadas


Últimas Notícias



menu
menu