APAS solicita veto ao artigo 24 do PL 529/2020 – APAS – Associação Paulista de Supermercados

APAS solicita veto ao artigo 24 do PL 529/2020


Em ofício enviado ao relator Carlos Pignatari (PSDB), a APAS solicitou que o artigo 24 seja vetado ou substituído. O artigo em questão autoriza o Governo Estadual a reduzir benefícios fiscais sobre ICMS.

Neste contexto, importante esclarecer que o artigo 24 impacta diretamente na operação supermercadista, pois a retirada de benefícios fiscais sobre os produtos comercializados pelo segmento resulta em um imediato aumento da carga tributária incidente, que se reflete em aumento de preço ao consumidor.

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