Após a aprovação da Previdência, quais as próximas pautas econômicas no Congresso? - APAS - Associação Paulista de Supermercados

Após a aprovação da Previdência, quais as próximas pautas econômicas no Congresso?


Virada a página da reforma da Previdência nesta terça-feira (22), a equipe econômica vai concentrar os esforços, nos próximos dois meses, para conseguir, pelo menos, a aprovação até o final do ano da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar as despesas obrigatórias e abrir espaço para ampliar os investimentos.

O governo tenta convencer as lideranças que essa nova agenda dura de medidas fiscais, mesmo depois do desgaste com uma reforma impopular como a previdenciária, é prioritária para dar folga, em 2020, ao orçamento e, consequentemente, para as emendas parlamentares.

Sem ela, argumentam os integrantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, o ajuste fiscal não estará completo.

Em contrapartida, o governo vai acenar para mudanças no programa de socorro dos Estados para ajudar os governadores a ter acesso mais rápido à ajuda federal. As propostas serão anunciadas após a volta do presidente Jair Bolsonaro da Ásia.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (22), pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, com lideranças parlamentares em meio à votação da Previdência. Uma maior divisão dos recursos federais, principalmente da área de petróleo, atrairia votos para medidas mais duras.

Reforma Administrativa

O objetivo da reforma Administrativa, que ainda será apresentada, é estabelecer novas regras para contratação, promoção e demissão de servidores para gerar ganhos fiscais e de produtividade em nível nacional e local.

Um estudo recente do Banco Mundial apontou que o sistema é muito rígido e pouco orientado a resultados. Os altos salários iniciais de alguns servidores limitam o espaço para reajustes, em contraste com o setor privado, onde os salários iniciais são mais baixos ,mas há oportunidades de progressão salarial e bônus.

Os técnicos do Ministério da Economia querem modificar todo o percurso do servidor, alongando o tempo e a forma pelo qual se atinge o topo da carreira, além de fazer mudanças na seleção, usando um filtro mais moderno e atualizado.

Também estão previstas regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para a progressão e mudança até na forma de vínculo empregatício. A equipe econômica também estuda revisar a estabilidade para futuros servidores de determinadas carreiras.


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