Aprovada isenção de ICMS para hortifrútis - APAS - Associação Paulista de Supermercados

Aprovada isenção de ICMS para hortifrútis

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em 28 de novembro, o Projeto de Lei 787/2017, que isenta a cobrança do ICMS nos produtos minimamente processados, entre eles os hortifrútis.

Segundo o projeto aprovado, ficam isentos do imposto os produtos ralados, cortados, picados, fatiados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e sem adição de qualquer outro produto.

A isenção foi sancionada pelo governador do estado de São Paulo, Marcio França, e publicada por meio da lei 16.887/18, que produz  efeitos a partir de 01/01/2019.

Cidades do Alto Tietê serão beneficiadas com a iniciativa. É dessa região que sai 35% da produção do estado de São Paulo.  De acordo com dados da Associação de Produtores e Distribuidores de Hortifrúti do Estado de São Paulo, apenas na região do Alto Tietê há aproximadamente 25 mil hectares de produção de hortifrúti in natura.

Confira a lei na íntegra: Lei 16.887


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