CDC – CÓDIGO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA SUPERMERCADOS

Carga Horária:08 horas

OBJETIVOS

O curso visa a Qualificação Profissional básica, onde o aluno aprenderá as noções fundamentais do Direito do Consumidor; origens e finalidade; código brasileiro de defesa do consumidor nas principais relações do ramo supermercadista; princípios do CDC; relação jurídica de consumo e seus elementos; direitos básicos do consumidor e do estabelecimento de varejo; crimes nas relações de consumo, bem como, informar, de maneira prática, os direitos assegurados aos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor, visando à educação para o consumo e a harmonização das relações de consumo.

METODOLOGIA

exposição dialogada, apresentação de slides e vídeos ilustrativos exercícios práticos, discussão em grupos e dinâmicas.

PÚBLICO-ALVO

Empresários; diretores; gerentes, administradores, líderes em geral e profissionais que lidam com o público.

APRESENTAÇÃO

O curso será ministrado pelos consultores Walter Muller e/ou Ana Rodrigues.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Direito do Consumidor – noções gerais
2. Direitos básicos do consumidor
2.1 Das práticas comerciais
2.2 Das práticas abusivas
3. Direito do consumidor no ramo supermercadista
3.1 Produtos vencidos
3.2 Produtos sem preço
3.3 Limitação de compras
3.4 Preços diferentes
3.5 Troca de mercadorias
3.6 Fracionamento de produtos e venda casada
3.7 Responsabilidade nos estacionamentos
4. Harmonizando as relações
5. Crimes contra o consumidor
5.1 Lei 8137/90