RELAÇÃO CONSUMERISTA ANTE A FISCALIZAÇÃO

Carga horária: 08 Horas

OBJETIVO

Os participantes receberão informações sobre regulamentação nas
atividades próprias dos supermercados, com ênfase no Código de Defesa
do Consumidor e na atuação de órgãos fiscalizadores.

METODOLOGIA

A metodologia será caracterizada por apresentação oral acompanhada por
projeção de slides para uma melhor e mais agradável apreensão do
conteúdo. Serão estimulados depoimentos e questões por parte dos
participantes com o intuito de socializar o aprendizado de experiências e
situações concretas.

PÚBLICO-ALVO

O curso é voltado a profissionais, gestores ou não, líderes, repositores,
gerentes e proprietários de supermercados e empresas do ramo comercial
varejista.

APRESENTAÇÃO

O curso será ministrado pelo Dr. Carlos Alberto Estracine.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Da Política Nacional das Relações de Consumos: Fornecedor, Produto e Serviço.
• Da Qualidade Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação de Danos: Consumidor e dos Direitos Básicos do Consumidor.
• Como se dá a Fiscalização: No Estabelecimento, Infrações às Normas de Proteção e Defesa do Consumidor, Fiscalização do Procon nos Supermercados e Carne Moída.
• Processo Administrativo Sancionatório (instrumentos fiscalizatórios): Auto de Constatação, Auto de Apreensão, Auto de Notificação e Auto de Infração.
• Sanções Administrativas: Da Apreensão e Destruição, da Contrapropaganda, da Suspenção de Fornecimento de Produtos ou Serviços e da Suspensão temporária da Atividade.
• Das Multas
• Fiscalização Orientadora – Dupla Visita: Base Legal, Critérios para Aplicação de Dupla Visita, Classificação das Infrações ao Código de Defesa do Consumidor, Procedimentos para a Realização da Dupla Visita e Fiscalização Orientadora Sem Diligência.
• Nota Fiscal Paulista: Da Fiscalização, Do Julgamento e do Recurso.
• O Compliance Consumerista e a Criação de um Mercado Ético e Produtivo.