Categoria: Jurídico

Procon-SP irá fiscalizar presença do selo de certificação

access_time 15 de março de 19

STF decidirá este ano se é crime não recolher ICMS declarado

access_time 12 de março de 19

Receita Federal orienta que não há incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio

access_time 08 de fevereiro de 19

Receita Federal atualiza normas previdenciárias

access_time 29 de janeiro de 19

Fisco publica orientação sobre trabalho intermitente

access_time 24 de janeiro de 19

Decreto permite parcelamento de ICMS referente às vendas de dezembro de 2018

access_time 23 de janeiro de 19
juridico-apas

Tribunal julgou procedente caso isolado sobre revista a funcionários

access_time 15 de janeiro de 19

Multa do Procon deve ser proporcional ao valor dos produtos, decide TJ-SP

access_time 14 de janeiro de 19

eSocial passa a valer para empregadores do Simples Nacional

access_time 10 de janeiro de 19
juridico-apas

Contribuintes podem negociar dívidas com a Fazenda Nacional

access_time 07 de janeiro de 19

Confaz revoga pontos polêmicos de convênio sobre substituição tributária

access_time 04 de janeiro de 19

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor

access_time 02 de janeiro de 19

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