Categoria: Jurídico

Empregado não pode receber mais de um adicional de insalubridade, ainda que exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde

07 de março de 16

Juiz rejeita pedido de indenização por dano moral embasado apenas em descumprimento de obrigações trabalhistas

02 de março de 16

Receita pode obter dados bancários de contribuintes sem decisão judicial

02 de março de 16

Oferecer cartões e empréstimo é atividade de instituição financeira, diz TST

26 de fevereiro de 16

Fim da cobrança do ICMS no destino traz alívio ao comércio eletrônico

26 de fevereiro de 16

Último dia para empresa entregar comprovante de rendimentos

26 de fevereiro de 16

Segunda e terça-feira de carnaval e a quarta-feira de cinzas não são feriados nacionais

25 de fevereiro de 16

São Paulo regulamenta declaração de ICMS do comércio eletrônico

23 de fevereiro de 16

Lei determina que estacionamentos de SP cobrem por períodos de 15 minutos Constitucionalidade da norma gera controvérsia

12 de fevereiro de 16

Senado aprova projeto que aumenta licença-paternidade de 5 para 20 dias

10 de fevereiro de 16

Câmara rejeita pagamento integral do vale-transporte pelo empregador

05 de fevereiro de 16

Governo aumenta tributação de chocolates, sorvetes, rações e cigarros

04 de fevereiro de 16