Categoria: Jurídico

MP do Contribuinte Legal promete regularizar até 1,9 milhão de devedores

21 de outubro de 19

MP da Liberdade Econômica foi aprovada. Confira o que muda para os supermercados!

30 de setembro de 19

Estado de São Paulo proíbe fornecimento de canudo de plástico

16 de julho de 19

Procon-SP irá fiscalizar presença do selo de certificação

15 de março de 19

STF decidirá este ano se é crime não recolher ICMS declarado

12 de março de 19

Receita Federal orienta que não há incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio

08 de fevereiro de 19

Receita Federal atualiza normas previdenciárias

29 de janeiro de 19

Fisco publica orientação sobre trabalho intermitente

24 de janeiro de 19

Decreto permite parcelamento de ICMS referente às vendas de dezembro de 2018

23 de janeiro de 19

juridico-apas

Tribunal julgou procedente caso isolado sobre revista a funcionários

15 de janeiro de 19

Multa do Procon deve ser proporcional ao valor dos produtos, decide TJ-SP

14 de janeiro de 19

eSocial passa a valer para empregadores do Simples Nacional

10 de janeiro de 19