Categoria: Jurídico

Confaz revoga pontos polêmicos de convênio sobre substituição tributária

access_time 04 de janeiro de 19

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor

access_time 02 de janeiro de 19
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Aprovada isenção de ICMS para hortifrútis

access_time 02 de janeiro de 19

Nestlé reforça a supermercados que cumpram normas sobre a venda de produtos para lactentes e crianças de primeira infância

access_time 04 de dezembro de 18
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Governo atualiza Regulamento do Imposto de Renda (RIR)

access_time 03 de dezembro de 18

APAS participa de audiência pública do Cade para discutir impactos da verticalização do setor financeiro

access_time 16 de novembro de 18
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Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

access_time 29 de outubro de 18

Grávida demitida tem direito a indenização mesmo se patrão desconhecer gravidez

access_time 11 de outubro de 18

eSocial : Publica novo cronograma

access_time 09 de outubro de 18

Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial

access_time 24 de setembro de 18

Receita Federal notifica 716 mil micros e pequenas empresas do Simples

access_time 21 de setembro de 18

CNJ: Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

access_time 13 de setembro de 18

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