Coluna Cidadania e Gestão: Políticos querem fundo de R$ 3,5 bi para baratear eleições. De onde vai sair? - APAS - Associação Paulista de Supermercados

Coluna Cidadania e Gestão: Políticos querem fundo de R$ 3,5 bi para baratear eleições. De onde vai sair?


Com o fim do recesso na semana que vem, a Comissão Especial de Reforma Política da Câmara deverá retomar as discussões sobre a implementação de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Além de alterações no formato de votação, a grande novidade a ser colocada em discussão é a criação do FFD (Fundo Especial para o Financiamento da Democracia). Se aprovado pelo Congresso, o fundo, proposto por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e de um projeto de lei ordinária, financiará as campanhas eleitorais já a partir do ano que vem.

A proposta do relator, Vicente Cândido (PT-SP), é que o valor do FFD seja vinculado à receita corrente líquida da União — que é a soma do que o governo arrecada com impostos e outras fontes de renda menos os valores que são transferidos para Estados e municípios.

Para 2018, o fundo corresponderia a 0,5% da receita corrente líquida apurada no período de 12 meses encerrado em junho de 2017. O volume exato de recursos só será conhecido depois de divulgada pelo Tesouro Nacional a receita de maio e junho deste ano. Cândido, porém, estima que o total ficará em cerca de R$ 760 bilhões, o que geraria aproximadamente R$ 3,5 bilhões para o fundo.

Se o fundo for aprovado e as estimativas se confirmarem, o volume de recursos destinados ao financiamento público de campanha pode superar, por exemplo, o orçamento total previsto para o Ministério da Ciência e Tecnologia e Comunicações para este ano, de R$ 3,2 bilhões.

Mas diante do contingenciamento de gastos públicos, de onde sairiam os mais de R$ 3 bilhões para custear as campanhas? Vicente Cândido responde: “De onde a União vai tirar? Ela vai tirar do bolo geral, dos R$ 800 bilhões que arrecada. Estamos apenas vinculando a despesa [das campanhas] à Constituição Federal”.

Matéria na íntegra: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/07/26/de-onde-os-politicos-querem-tirar-r-35-bi-para-financiar-a-campanha-de-2018.htm

APAS Opina

“Caso seja viabilizado esse Fundo Especial para o Financiamento da Democracia, é necessário transparência e fiscalização para o devido uso dos recursos. Entretanto, acredito que o primordial seria uma Reforma Política, inclusive com o enxugamento dos partidos políticos. Não é viável o modelo atual e muito menos temos tantas ideologias para nos fazer refletir e escolher o que é melhor para todos nós”.

Pedro Celso Gonçalves

Presidente da APAS

pedro-celso

 



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