Comissão do Senado aprova projeto que proíbe venda de cigarros em supermercados – APAS – Associação Paulista de Supermercados

Comissão do Senado aprova projeto que proíbe venda de cigarros em supermercados

A proibição da venda de produtos de tabaco em postos de combustíveis, estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, supermercados, lojas de conveniências e bancas de jornal avançou esta semana no Senado. O assunto tem de um lado a pressão da indústria, que questiona a medida e os impactos econômicos da restrição – inclusive sobre a arrecadação do governo – e, de outro, um grupo de parlamentares que alerta para os riscos do produto à saúde.

Momentos antes da aprovação do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o autor do projeto de lei, o senador Paulo Davim, disse que a decisão reflete o interesse de saúde pública. “O mundo inteiro vê que, quanto mais obstáculos forem criados entre o usuário e o produto, menor será a adesão e o surgimento de usuários de cigarro”, afirmou.

Segundo o parlamentar, mais de 100 mil pessoas morrem anualmente no País por doenças relacionadas aos produtos tabagistas. “O cigarro corresponde a uma guerra civil no tocante ao número de vítimas que faz”, alertou. Davim ainda comparou a estatística, destacando que os casos de homicídios no Brasil matam 42 mil pessoas e que os acidentes de trânsito fazem 35 mil vítimas por ano.

O projeto ainda será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ocasião em que Davim pretende reforçar a posição em resposta aos temores do setor produtivo. Segundo ele, a arrecadação do País com os impostos recolhidos sobre a venda do produto não cobre um terço dos investimentos em saúde que o Governo precisa fazer para tratar pessoas afetadas por doenças relacionadas ao tabagismo.

“O governo arrecada R$ 6 bilhões com as vendas de cigarro e gasta com doenças provocadas pelo cigarro cerca de R$ 21 bilhões. Ou seja, o que arrecada não é a metade do que gasta. Dados do Instituto Nacional do Câncer – Inca mostram que 90% dos cânceres de pulmão são provocados pelo cigarro e 30% de doenças coronarianas também”, explicou.

Fonte: Agência Brasil


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