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Entenda o que pode mudar com a MP da Liberdade Econômica


A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14), a votação da medida provisória (MP) que ficou conhecida como “MP da Liberdade Econômica”. O objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos.

O texto será, agora, analisado pelo Senado. Caso passe por mudanças, voltará para nova votação na Câmara. Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor. No entanto, para não perder a validade, precisa ter a aprovação concluída no Congresso em até 120 dias após a publicação no Diário Oficial da União, prazo que termina em 27 de agosto.

A proposta altera regras trabalhistas e traz, por exemplo, normas para trabalho aos domingos, além de prever critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários.

Para saber mais, clique aqui.

Fonte: G1


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