Estabelecimentos devem inserir símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário – APAS – Associação Paulista de Supermercados

Estabelecimentos devem inserir símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário


Foi publicada, no último dia 09 de junho, a Lei Estadual nº 16.756/2018, que determina a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, chamada de “fita quebra-cabeça”, nas placas de atendimento prioritário em todos os estabelecimentos públicos e privados do Estado de São Paulo.

As empresas devem se adequar à Lei no prazo de 30 dias contados da publicação, sob pena de advertência e multa de 50 Ufesps.

Clique aqui para conferir a íntegra da Lei.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas junto à área Jurídica da APAS pelo e-mail juridico@apas.com.br.

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