Farmácias agem para manter margem elevada de lucro – APAS – Associação Paulista de Supermercados

Farmácias agem para manter margem elevada de lucro


De autoria do Dep. Estadual Jorge da Farmácia (PODE), o Projeto de Lei 451/21 pretende restringir somente às farmácias o direito de vender medicamentos que não precisam de prescrição, os chamados MIPs, que hoje são comercializados sem nenhuma supervisão nas gôndolas das farmácias. O PL 451/21 foi publicado no dia 4 de agosto na ALESP e, sem a menor necessidade, colocado em regime de urgência para ser aprovado no dia 27 de outubro em turno único no plenário, mas recebeu uma emenda da Dep. Estadual Carla Morando (PSDB) e retornou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para que a matéria seja melhor avaliada pela casa legislativa.

Porque debater o assunto?

Em diversos países das mais diferentes culturas, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Portugal, Itália, Dinamarca, Noruega, Suécia, Alemanha, Holanda, Hungria, Suécia, Austrália, Japão, Israel, México, Venezuela, Colômbia, China, Rússia e Índia, é permitida a comercialização dos MIPs fora de farmácias. No Brasil, os MIPs foram vendidos nos supermercados entre os anos de 1994 e 1995, período em que houve uma redução de até 35% nos preços destes medicamentos sem aumento no caso de intoxicações. Atualmente, estima-se que a queda nos preços ao consumidor deve se manter quando os MIPs forem comercializados em outros estabelecimentos.

Estudos feitos pela Associação da Indústria Latino-Americana de Autocuidado Responsável (ILAR) revelam que quando o poder público der este passo favorável em direção à liberdade econômica e permitir que os MIPs sejam comercializados em mais estabelecimentos, além de promover a prevenção, diminuir o preço do medicamento e democratizar o acesso por parte da população, uma vez que as farmácias estão em apenas 80% dos municípios brasileiros, o poder público também diminuirá a sobrecarga no sistema Público de Saúde (SUS) porque para cada 1 real gastos com MIPs são economizados 7 reais com o sistema de saúde, pois os recursos públicos que seriam usados no tratamento de males menores fossem dirigidos para doenças graves, que tem grande impacto sobre a população e a saúde pública.

O que são os MIPs?

Os MIPs são produtos de caráter preventivo a doenças, como vitaminas e antioxidantes e também produtos que tratam sintomas simples, como dores de cabeça, febre, cólicas, congestão nasal, dentre outros. Males que prejudicam milhares de pessoas que vivem nas periferias e em cidades onde as farmácias e drogarias não tem interesse em manter suas lojas, e que os essenciais supermercados funcionam como uma espécie de “pronto-socorro” para aqueles que precisam de um medicamento com urgência.


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