Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo debate as reformas trabalhista e previdenciária em Brasília - APAS - Associação Paulista de Supermercados

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo debate as reformas trabalhista e previdenciária em Brasília

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo debate as reformas trabalhista e previdenciária em Brasília

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE) e líderes dos setores do comércio e serviços se reuniram, em Brasília, para discutir dois temas em prol do desenvolvimento nacional: as reformas previdenciária e trabalhista.

Durante o debate que contou com cerca de 40 parlamentares e representantes da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) foram destacados os temas do trabalho intermitente e terceirização na pauta da reforma trabalhista; e o limite do tempo de contribuição e acúmulo de benefícios, além de outros pontos da reforma da Previdência.

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) foi representada pelo presidente do Conselho Consultivo e coordenador da UNECS, Fernando Yamada; pelos vice-presidentes Mário Habka, Paulo Pompilio e Valdemar Martins do Amaral; e também pelo diretor de Relações Institucionais, Alexandre Seabra.

Reforma da Previdência

O crescimento populacional e o aumento da expectativa de vida são fatores que juntos ampliam o tempo de recebimento do benefício previdenciário. Foi o que pontuou o relator da proposta da reforma da Previdência, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), na reunião.

“A combinação desses dois fatores leva a uma situação muito difícil, além do que o Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo que ainda mantém a aposentadoria pela via do tempo de contribuição”, ressaltou Maia.

Outro fator defendido por Arthur Maia é que o modelo da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016 também iguala direitos.

“O ponto mais importante da reforma é estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria. As pessoas poderão se aposentar desde que completem 65 anos de idade, até porque boa parte dos trabalhadores brasileiros já se aposenta com idade mais elevada. Mas existe uma casta de privilegiados que continua se aposentando com 40 ou 50 anos e isso traz um prejuízo gigantesco para a previdência social do Brasil”, afirmou o deputado.

Já o deputado federal e presidente da Frente CSE, Rogério Marinho (PSDB/RN), defendeu o equilíbrio das contas do governo. “É necessário e urgente equilibrar as contas da Previdência, praticarmos a justiça social e permitirmos que o País tenha capacidade de prever o seu futuro para nossos filhos e nossos netos”, destacou.

Terceirização

Durante a reunião, a regulação do contrato de prestação de serviço e as relações de trabalho tiveram seu ponto alto na discussão dos principais temas defendidos como o trabalho intermitente. O projeto institui uma modalidade de contratação por hora, em escala móvel, é um formato que beneficia trabalhadores e empregados ao adequar oferta e demanda.

Para o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), as reformas trabalhista e previdenciária são pilares do processo de retomada do desenvolvimento.

“É indiscutível a necessidade das duas reformas e a Frente Parlamentar CSE tem um papel preponderante no diálogo com o governo para que se estabeleça o ajuste fiscal, mas também na responsabilidade nas contas públicas.”

O deputado Efraim Maia (DEM/RN) destaca que é necessária uma legislação que simplifique os procedimentos, que torne as regras mais claras e que seja capaz de gerar mais oportunidades e mais empregos.

“É isso que a reforma trabalhista significa e é isso que o setor produtivo precisa, em termos de estímulos, para poder aproveitar todo potencial que o nosso mercado e as riquezas que o país produz possam fazer com que o Brasil reencontre o rumo do desenvolvimento, volte a crescer e resgate os empregos perdidos”, ressaltou.

Além de Fernando Yamada, da UNECS também participaram Honório Pinheiro, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); Emerson Luiz Destro, da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD); Cláudio Elias Conz, da Associação Nacional de Material de Construção (Anamaco); Paulo Solmucci Junior, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); e George Pinheiro, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Matéria na íntegra: http://www.abras.com.br/clipping.php?area=20&clipping=60532

Fonte: CNDL/ABAD/ABRAS

 


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