Guarulhos aprova lei que determina troca de produtos fora do prazo de validade nos supermercados


Ao encontrar um produto fora do prazo de validade em supermercado e  estabelecimentos similares da cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo,  o consumidor deve receber gratuitamente um novo produto em condições de consumo. Isso é o que determina a lei 7.671/2018, aprovada nesta quarta-feira, 19 de dezembro, pelo prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (conhecido como Guti).

A lei ainda determina ainda que, o estabelecimento poderá fornecer produto similar em caso de não possuir momentaneamente o mesmo item. E que a não existência de produto similar no estabelecimento autoriza o consumidor a escolher outro produto, sendo que se o mesmo for de valor superior, a diferença será paga pelo cliente.

Guarulhos é a segunda maior cidade do estado de São Paulo, com 1,4 milhão de habitantes, e a maior não capital do Brasil. A prefeitura da cidade, baseou-se nos termos da Campanha “De Olho na Validade”, lançada pela APAS em outubro de 2011 para aprovar a lei.

A Campanha “De Olho na Validade”, também serve de exemplo para outros Estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Paraíba.


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