PL 529/2020: Reformas Administrativa e Tributária – APAS – Associação Paulista de Supermercados

PL 529/2020: Reformas Administrativa e Tributária


O Projeto de Lei 529/2020, do governador João Doria (PSDB), foi reincluído na pauta de sessão extraordinária que deve ser realizada hoje (29), a partir das 14h. É esperado que seja discutido o PL e suas 623 emendas (emenda nº 41 retirada), com o parecer do Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Alexander Muniz De Oliveira (PSD), favorável com substitutivo e contrário às emendas. Marcada inicialmente pelo Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Deputado Cauê Macris (PSDB), para a noite de ontem, a sessão extraordinária que discutia o PL 529/2020 foi encerrada por falta de quórum. Para a abertura da votação eram necessários 24 Deputados em plenário, havendo apenas 23 parlamentares no momento da contagem do quórum. A sessão teve início às 19h30 e foi encerrada às 23h20.

A APAS é contrária ao Artigo24 do texto original.

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