Pleito do setor supermercadista é incluído na MP da Liberdade Econômica - APAS - Associação Paulista de Supermercados

Pleito do setor supermercadista é incluído na MP da Liberdade Econômica


Em 11 de julho, foi aprovado na Comissão Mista do Congresso Nacional o relatório da Medida Provisória 881/2019, que trata da Liberdade econômica. Entre os pontos aprovados está um pleito da APAS e Abras que foi contemplado – a alteração da CLT e da Lei 10.101, para prever a possibilidade de abertura do comércio em domingos e feriados sem a necessidade de autorização expressa nas convenções coletivas feitas pelos sindicatos.

Embora os supermercados sejam reconhecidos como atividade essencial, diversos sindicatos questionam judicialmente a abertura das lojas com base na Lei 10.101.  Se a MP for aprovada em todas as esferas, esse impasse judicial será resolvido.

A inclusão da reivindicação do setor supermercadista no texto original da Medida Provisória mostra a força do setor junto aos órgãos responsáveis. O próximo passo é a MP ser votada pelo Congresso Nacional.


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