Pleitos do setor supermercadista ao Ministro da Casa Civil

Revista SuperVarejo publica artigo jurídico com dicas sobre o prazo de validade dos produtos

Em 11 de dezembro, a ABRAS  (Associação Brasileira de Supermercados), coordenou em Brasília um almoço-reunião entre o então futuro Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e representantes das entidades estaduais do setor supermercadista. Ronaldo dos Santos, presidente da APAS, esteve presente.

Como objetivo principal do encontro, o presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto, apresentou ao Ministro um conjunto de propostas com pautas essenciais ao governo que visam estimular o fortalecimento do setor supermercadista e do comércio brasileiro, gerando emprego e renda.

Ao tomar a palavra em nome da APAS, o presidente Ronaldo dos Santos reforçou que a entidade é apartidária, mas defende princípios e propostas de governo que estejam em consonância com o crescimento do setor supermercadista. “Conte com a APAS no apoio ao convencimento dos deputados paulistas para essas propostas”, reforçou Ronaldo.

O Ministro agradeceu o apoio da APAS e disse que este suporte da Associação é essencial. “Agora é a nossa chance de mudar o Brasil e precisamos de todos. A onda de entusiasmo e esperança precisa impulsionar o crescimento do Brasil para, ao final de 2019, comemorarmos uma elevação do PIB de 3%, 3,5%, ou quem sabe 4%”, finalizou Lorenzoni.

O segundo passo dessa aproximação, foi uma carta enviada pela ABRAS ao Ministro com algumas das principais pautas do setor supermercadista e a proposta da criação de um eixo estratégico de articulação entre o governo e o setor supermercadista.

Conheça as principais reivindicações para ajudar o varejo nacional:

  • Simplificação e ajustes em regras tributárias e previdenciárias
  • Modernização das relações trabalhistas
  • Modernização e adaptação das regras de infraestrutura e logística que afetam o setor
  • Melhoria nas regras de financiamento e acesso a crédito para o setor
  • Definição de parâmetros de fiscalização e penalidades dos órgãos de controle da atividade do setor supermercadista
  • Autorização para os supermercados e estabelecimentos similares comercializarem medicamentos isentos de prescrição
  • Ajustes regulatórios para permitir a adequação dos supermercados às inúmeras exigências dos reguladores de produtos e serviços comercializados no espaço supermercadista.
  • Abertura de mercado com mais equilíbrio fiscal e tributário
  • Taxa negativa dos vouchers: continuidade da vedação de cobrança, pelas empresas prestadoras, de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Essas demandas serão apresentadas ao governo federal, mas também serão tratadas pela APAS junto ao governador e os prefeitos do estado de São Paulo.

Como próximos passos, a ABRAS sugeriu que seja estabelecido um calendário de reuniões bimestrais onde o setor poderá apresentar em profundidade cada proposta, indicando antecipadamente as respectivas normas e ministérios deste governo que possam aprofundar esse debate para retirar as amarras regulatórias, pois apenas dessa forma construiremos um setor supermercadista cada vez mais forte e que irá contribuir decisivamente para a economia e desenvolvimento social do nosso País.


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