Prefeitura de São Paulo prorroga prazo de inscrição para cadastro autodeclaratório de resíduos

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anunciou na segunda-feira (9) que o prazo de inscrições para o cadastro no Controle de Transporte de Resíduos foi prorrogado até 31 de outubro de 2019. Devem se cadastrar no sistema todas as empresas que possuem CNPJ (ME, MEI, EIRELE, etc) no município de São Paulo, independente do porte ou área de atuação . O sistema de cadastro permite que as empresas se autodeclarem pequeno ou grande gerador de lixo – acima de 200 litros por dia. Já foram realizados cerca de 252 mil cadastros no sistema de CTRE-RGG. Desse total mais de 27 mil são Grandes Geradores e aproximadamente 121 mil pequenos geradores. Diariamente esse número vem crescendo, atualmente existem cerca 103.426 mil novos cadastros em caráter de aprovação.

A iniciativa pretende diminuir os gastos com a coleta pública do lixo, melhorar as ações de zeladoria da cidade e aumentar o controle das etapas do sistema, além de minimizar a proliferação de pragas urbanas (roedores, aves e insetos) a partir da melhoria do sistema de coleta e destinação do lixo. Portanto, o cadastramento de todas as empresas é fundamental para o controle efetivo de todos os entes envolvidos.

Para os Grandes Geradores, utilizar o sistema eletrônico traz agilidade na troca de informações entre Poder Público e os operadores do sistema de limpeza urbana, com total transparência nos processos de cadastramento e fiscalização. A Autarquia terá maior controle e confiabilidade das informações desde a geração, dos resíduos, transporte até a destinação.

Antes da prorrogação do prazo, a Autarquia disponibilizou 150 dias para as empresas se adaptarem a nova ferramenta, que está disponível desde abril deste ano. Durante esse período a Amlurb, parceiros e equipes de fiscalização realizaram diversas ações informativas para orientar os estabelecimentos sobre o que é um Grande Gerador de resíduos, a importância de realizar o cadastro no sistema e evitar possíveis multas. Com esse sistema, os estabelecimentos têm mais facilidade de realizar o cadastro, que antes era de forma presencial, e a Prefeitura poderá acompanhar toda a gestão do processo.

A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Amlurb e das Subprefeituras. Os munícipes também podem efetuar denúncias pelo canal de atendimento ao cidadão SP156 e aplicativos homologados pela Prefeitura.

Fonte: Prefeitura de São Paulo.

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