Senado aprova projeto que aumenta licença-paternidade de 5 para 20 dias – APAS – Associação Paulista de Supermercados

Senado aprova projeto que aumenta licença-paternidade de 5 para 20 dias

O Senado aprovou na última quarta-feira, 3, projeto de lei que prevê aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias para empregados de empresas que aceitem o programa. O texto vai para sanção da presidente Dilma. 

A alteração está dentro de lei que prevê um marco legal de atenção à primeira infância (crianças de 0 a 6 anos). 

Se sancionado, o aumento da licença beneficiará funcionários de empresas vinculadas ao programa Empresa Cidadã, criado em 2008 para estimular a licença-maternidade de seis meses. 

Custo extra

No caso das que têm regime tributário de lucro real e da administração pública (cerca de 65% dos trabalhadores do país), o custo poderá ser absorvido pela União (o gasto poderia ser abatido do IR de Pessoa Jurídica). 

Trabalho da faculdade de economia da USP e da ONG Maria Cecília Souto Vidigal (que atua na área da primeira infância) indica que a extensão da licença deve custar o equivalente a 0,009% da arrecadação federal (dados de 2014), considerando o cenário mais provável de adesão. 

O aumento de gasto pode, no entanto, trazer dificuldade adicional para a sanção do Executivo, que busca neste momento reduzir despesas. 

Não basta ser pai

Diretor-presidente da ONG Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Queiroz defende a proposta, por entender que ela beneficia a sociedade.

Pesquisas mostram que maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida ajuda no desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, aumenta o período de amamentação (devido ao maior apoio à mãe) e eleva o vínculo do pai com a criança. 

Consultada pela Folha no fim do ano passado sobre o tema, a Confederação Nacional da Indústria afirmou ser necessário “avaliar o impacto da perda da produtividade nas empresas devido ao afastamento de profissionais qualificados, uma das grandes dificuldades atuais do país”. 

A licença-paternidade foi instituída no Brasil em 1988. Se for a 20 dias, o prazo vai se equiparar ao de Portugal. 

Os países com as maiores licenças são Islândia, Eslovênia (90 cada) e Finlândia (76), segundo a Organização Mundial do Trabalho. Na América Latina, as maiores licenças são concedidas pela Venezuela (14 dias) e pelo Equador (10 dias) e a menor é a da Argentina (2 dias). 

A proposta estabelece que, além da proteção à criança, como já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, haja a promoção do desenvolvimento integral de meninos e meninas. 

O texto também determina que a criança seja considerada na elaboração das políticas para a primeira infância. 

Fonte: Folha de S. Paulo 

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