Supermercados conseguem maioria na Câmara dos Deputados em votação sobre os MIPS

A Câmara dos Deputados apreciou nesta terça-feira (02/08/2022) o requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto de Lei 1774/2019, que permite que os supermercados comercializem medicamentos isentos de prescrição médica, os MIPS.

A votação do requerimento resultou em 225 votos favoráveis aos supermercados e 222 votos contrários ao requerimento, entretanto, eram necessários 257 votos a favor dos supermercados para garantir a urgência. A votação demonstra que a autorização da venda dos MIPS possui amplo parlamentar, mesmo contra uma forte campanha corporativista pela reserva de mercado encampada pelas farmácias brasileiras.

Em entrevista ao Jornal da Band, o executivo de Relações Institucionais da APAS, Rodrigo Marinheiro, falou sobre os benefícios de os medicamentos isentos de prescrição médica serem comercializados nos supermercados.

É notório e de conhecimento público que o aumento de pontos de venda dos MIPS beneficia a população ao aumentar a concorrência e, consequentemente, derrubando os preços. A maior facilidade ao acesso da população a estes medicamentos que combatem males menores também seria outro motivo para aprovar o projeto. De acordo com a ABRAS, atualmente 22% dos municípios brasileiros não possuem farmácias, o que dificulta a vida das famílias que moram nessas regiões. Certamente, a comercialização mais ampla teria impactos positivos até no SUS (Sistema Único de Saúde), reduzindo a fila de espera. Além disso, segundo a Organização Mundial de Saúde, a adoção e utilização de fármacos que podem ser dispensados diretamente ao consumidor, sem necessidade de prescrição médica (MIPS), promovem benefícios como: diminuição substancial de custos para o sistema de saúde; otimização de recursos governamentais; diminuição de custos aos usuários e conforto para os cidadãos.

Com a rejeição da urgência, o projeto precisa passar por duas comissões da Câmara antes de seguir para o Plenário (comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania). Veja como cada deputado votou a matéria: