Supermercados poderão parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS das vendas de Natal – APAS – Associação Paulista de Supermercados

Supermercados poderão parcelar em duas vezes o recolhimento do ICMS das vendas de Natal


O governador Geraldo Alckmin assinou, no dia 22 de dezembro de 2017, Decreto que autoriza a Secretaria da Fazenda a recolher em duas parcelas o ICMS das vendas de dezembro do setor de varejo, que inclui os supermercados, com a dispensa de multa e juros.

De acordo com a medida, publicada no Diário Oficial, em 23 de dezembro, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referente às vendas de Natal no mês de janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2018.

A medida facilita o recolhimento do ICMS para os contribuintes e representa um reforço no fluxo de caixa para os varejistas no início do ano – período de queda sazonal no movimento do setor.

O Governo do Estado de São Paulo concedeu o mesmo benefício nos anos de 2013, 2014 e 2016.

Clique aqui e confira o Decreto.

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