Supersimples ainda será discutido no Congresso - APAS - Associação Paulista de Supermercados

Supersimples ainda será discutido no Congresso

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa continuará sendo discutida no Congresso Nacional. Um projeto de lei complementar deverá ser encaminhado na próxima semana à Câmara dos Deputados pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, liderada pelos deputados Luiz Carlos Hauly, Carlos Melles e José Pimentel, e no Senado pelo senador Adelmir Santana, com o objetivo de resolver algumas dificuldades que as micro e pequenas empresas estão encontrando com o Simples Nacional, informou a Agência Sebrae.

Segundo o deputado Hauly, “a principal bandeira” do anteprojeto é acabar com as distorções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “É a parte mais vulnerável hoje. Temos que resolver o problema do crédito do ICMS voltando para o duplo regime em alguns casos. Este anteprojeto de lei precisará ser articulado por todo o Brasil”. No regime duplo, os pequenos negócios poderão continuar usufruindo o Simples Nacional nos tributos federais e poderá trabalhar no regime de crédito e débito no ICMS.

Para o consultor de Política Públicas do Sebrae Nacional Alessandro Machado, que participou como debatedor do 2º Congresso da Micro e Pequena Indústria, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quinta (4), a ênfase do anteprojeto é a necessidade de equacionar a cobrança de ICMS em conformidade com o que objetiva a Lei Geral, que é estimular o desenvolvimento e a formalização das pequenas empresas.

Além de debater a Lei Geral e o Simples Nacional, o congresso também discutiu os ´Caminhos para desburocratizar e facilitar o acesso do crédito para as micro e pequenas empresas´. Outros pontos debatidos foram a burocracia, a necessidade de crédito para os empresários e o acesso à tecnologia e inovação para as micro e pequenas empresas.

Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios


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