Varejistas começam a trocar Emissor de Notas - APAS - Associação Paulista de Supermercados

Varejistas começam a trocar Emissor de Notas

A partir de 1º de julho, começa a troca obrigatória do sistema de emissão e transmissão de notas fiscais para os varejistas do Estado de São Paulo.

Os antigos ECF (Emissor de Cupom Fiscal), que emitem a nota em papel fiscal, serão gradualmente substituídos pelos SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), que exigem assinatura digital e automatizam a transmissão das notas para o governo. A mudança visa principalmente dificultar a sonegação de impostos.

“Ao receber eletronicamente as notas, o governo consegue monitorar os estabelecimentos e aprimorar o cruzamento de informações fiscais”, afirma Araquen Pagotto, presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial.

Qualquer loja que comece a operar depois de quarta terá de adotar o sistema – isso vale também para novas filiais de negócios que já existem.

Empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 120 mil terão de substituir seus equipamentos ECF com cinco anos de uso até outubro.

Mesmo quem já usa a nota fiscal eletrônica (NFC-e), que envia as notas por um aplicativo, precisa ter ao menos um SAT em sua loja, para poder continuar emitindo os documentos mesmo quando a internet falhar.

O novo equipamento só exige conexão no momento da transmissão para a Secretaria da Fazenda, que tem que ser feita a cada dez dias. Esse ponto foi questionado por quem já usa a NFC-e.

“Não vemos a necessidade de comprar um novo aparelho”, afirma Márcio Nascimento, 49, sócio da loja de tecidos Arte Têxtil. “A Secretaria não facilita a vida do pequeno e médio empresário”, reclama.

A franqueada da loja de produtos naturais Ponto Natural Valeria Kanecadan, 41, usa um ECF desde dezembro do ano passado. Ela só precisará trocá-lo daqui a quatro anos, mas sabia da mudança.

A reportagem da Folha falou com vários comerciantes na cidade de São Paulo e nenhum estava informado sobre a mudança iminente.

Prós e contras
O SAT tem algumas vantagens para os varejistas. Não exige, por exemplo, gastos com atualização de software, que passa a ser feita remotamente pela Secretaria da Fazenda. Também não será preciso instalar um aparelho por caixa, como acontecia antes.

“Vai de acordo com o movimento da loja, mas um SAT a cada dois ou três caixas deve ser suficiente”, afirma Marcelo Fernandez, diretor-adjunto da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Por outro lado, o novo equipamento não poderá ser reparado: uma vez danificado, terá de ser substituído.

“Há um impacto negativo inicial por conta do custo com novos equipamentos, mas, ao longo do tempo, o novo sistema será vantajoso para o lojista”, opina Vaneide Tito, assessora contábil do Sindilojas-SP (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo).

Palestra na APAS
Em palestra realizada na Sede da APAS, em São Paulo, Marcelo Fernandez, supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), detalhou o funcionamento e os benefícios do equipamento, bem como sanou dúvidas dos associados.

O equipamento SAT é um módulo composto de hardware e software embarcado, que visa a substituição dos atuais ECFs (Emissores de Cupons Fiscais) no âmbito do varejo paulista. O equipamento irá gerar e autenticar os CF-e-SAT, e, por intermédio da internet, transmiti-los periodicamente à Secretaria da Fazenda.

A palestra contou com transmissão simultânea para algumas Regionais da APAS. “Objetivo do SAT é, principalmente, reduzir custos e simplificar as obrigações dos contribuintes”, afirmou Marcelo Fernandez. O projeto ainda possibilitará aos consumidores localizar na internet o documento fiscal em prazo muito menor do que o praticado atualmente, no programa da Nota Fiscal Paulista.

O departamento Jurídico da APAS fica à disposição para eventuais dúvidas, pelo e-mail assuntosregulatorios@apas.com.br.

Fonte: Folha de S. Paulo


Tags:


Notícias relacionadas


Últimas Notícias



menu
menu